Nota de Esclarecimento sobre a solicitação de Autorização de Residência em Portugal para cidadãos da CPLP

Reportando à informação em circulação em diversos meios de comunicação social, quanto à possibilidade de, por via do "PORTAL CPLP", solicitar Autorização de Residência em Portugal ao abrigo do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, o Secretariado Executivo da CPLP esclarece que estas solicitações devem ser dirigidas às autoridades do Estado de acolhimento (sugerindo as vias infra indicadas) e não ao Secretariado da Organização ou ao Portal da CPLP na Internet.

Assim, o Secretariado Executivo esclarece os cidadãos da CPLP interessados em solicitar Autorizações de Residência para Portugal, a obtenção de informações adicionais junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal ou em EPortugal (Portal de Serviços Público do Governo de Portugal) em https://eportugal.gov.pt/servicos/obter-autorizacao-de-residencia-cplp  e em https://cplp.sef.pt/.