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Moçambique deposita ratificação do «Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP»

Nota Informativa

19-01-2022 Voltar atrás

A República de Moçambique efetuou o depósito na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) do instrumento de ratificação do “Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP”, assinado a 17 de julho de 2021, em Luanda.

 

A República de Moçambique é o quinto Estado-Membro, após Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Portugal e Guiné-Bissau, a notificar o Secretariado Executivo da CPLP do cumprimento dos procedimentos internos de ratificação do «Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP». Conforme previsto no nº2 do artigo 30º deste Acordo, entrará em vigor em Moçambique no dia 1 de fevereiro de 2022.

 

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