CPLP quer Integridade no Desporto e Combate à Manipulação de Competições Desportivas

A XVI Conferência de Ministros de Juventude e Desporto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrida a 27 de julho de 2025, em Díli, reiterou, na Declaração Final, o “compromisso assumido na XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, de trabalharem conjuntamente pela defesa da integridade das competições desportivas, incluindo o combate à manipulação dos resultados e às apostas ilegais em todo o espaço da Comunidade, bem como a cooperação com os parceiros e signatários da Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas — Convenção de Macolin”.

Neste contexto, a XVI Conferência de Ministros de Juventude e Desporto da CPLP decidiu consensualizar a «Declaração de Díli Sobre Integridade no Desporto e o Combate à Manipulação de Competições Desportivas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)», como “um marco de compromisso coletivo no seio da CPLP, expressando vontade e determinação comuns de proteger o desporto de todas as ameaças que possam comprometer os seus valores fundamentais e prejudicar os benefícios que aporta às nossas sociedades”.

No documento, os responsáveis por esta tutela nos Estados-Membros da CPLP decidiram comprometer-se com a “adoção de normas e boas práticas que contribuam para prevenir, detetar e sancionar toda e qualquer forma de corrupção, dopagem, discriminação, abuso ou violação do espírito desportivo, como forma de promover e salvaguardar a integridade no desporto de forma ampla e permanente” e “combater ativamente a manipulação de competições em todas as modalidades desportivas, estimulando a adoção de mecanismos de deteção, denúncia, investigação e sanção eficazes”.

Os Ministros de Juventude e Desporto da CPLP mostram-se, também, empenhados em “fortalecer a cooperação internacional e multissetorial, promovendo a partilha de informações, estratégias e boas práticas entre as entidades desportivas, autoridades judiciais, polícias e reguladores de apostas dos Estados da CPLP”, encorajando os “agentes e organizações desportivas da CPLP a adotarem as mais avançadas formas de boa governação, integridade financeira e de proteção de menores, bem como a implementarem mecanismos protegidos de denúncia e a reforçarem a proteção contra os abusos e a infiltração criminosa no desporto” e apelando a “todas as partes interessadas – públicas e privadas – para que se associem a este esforço coletivo, de forma ativa, empenhada e contínua, na promoção da integridade e da lealdade no desporto”.

Nesta matéria, a XVI Conferência de Ministros de Juventude e Desporto da CPLP incentivou ainda a “criação de Unidades Nacionais de Integridade no desporto, dotadas de autonomia, recursos suficientes e capacidade para monitorizar e atuar de forma coordenada a nível interno e externo” e a promoção do “desenvolvimento legislativo e regulamentar que permita prevenir, detetar e sancionar de forma eficaz as práticas ilícitas relacionadas com a manipulação de competições desportivas e das demais violações da integridade desportiva”.