A CPLP consagra, nos seus Estatutos, a concertação político–diplomática entre os seus membros como um dos objetivos gerais da organização, em que a componente de observação eleitoral tem assumindo um papel cada vez mais relevante ao nível internacional.
As Missões de Observação Eleitoral da CPLP (MOE-CPLP) baseiam-se nos melhores procedimentos, em que o observador eleitoral é descrito como mera testemunha do processo eleitoral, tendo por função observar, anotar e sugerir, não devendo em circunstância alguma mediar o processo eleitoral, sob pena de colocar em risco o princípio de não ingerência. As MOE-CPLP integram representantes do Secretariado Executivo e representantes dos Estados-Membros, à exceção do país onde se realizam as eleições, procurando-se que a sua composição seja heterogénea, incluindo parlamentares, diplomatas, peritos em eleições, universitários, juristas, e outros profissionais, de modo a permitir um conhecimento alargado sobre os diferentes tipos de escrutínio e sobre os mecanismos eleitorais.
Os observadores têm como mandato testemunhar o processo eleitoral, o escrutínio e o apuramento dos resultados, competindo à missão emitir parecer sobre a credibilidade do processo eleitoral, em função de critérios relativos à transparência, ao carácter democrático da eleição, à aplicação da lei eleitoral e aos procedimentos exigíveis.
A observação eleitoral, propriamente dita, tem um conjunto de regras básicas de atuação que, para além da observação nas secções eleitorais das condições efetivas de votação, deve incluir o acompanhamento da fase pré-eleitoral, incluindo a campanha eleitoral, e o estabelecimento de contactos junto das instituições encarregues da realização das eleições, de organizações da sociedade civil, com pessoas e organismos das diversas esferas de atividades do país, e a realização de Missões da Avaliação Preliminar caso as condições vigentes o exijam.
A CPLP possui um historial assinalável no domínio da observação eleitoral.
Lista de Missões de Observação Eleitoral CPLP
Eleições Presidenciais, Legislativas, Assembleias Provinciais e Governador de Província na República de Moçambique (Chefiada por João Gomes Cravinho, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal /9 de outubro de 2024)
Eleições Legislativas na República da Guiné-Bissau (chefiada pelo embaixador Alberto Carlos, antigo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste / 4 de junho de 2023)
Eleições Parlamentares na República Democrática de Timor-Leste (chefiada pelo Embaixador José Marcos Barrica, de Angola / 21 de maio de 2023)
Eleições Presidenciais na República Democrática de Timor-Leste (Embaixador José Guerreiro Alves Primo, antigo Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo de Angola / 19 de março de 2022);
Segunda Volta das Eleições Presidenciais na República Democrática de Timor-Leste, Embaixador José Guerreiro Alves Primo, antigo Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo de Angola / 19 de abril de 2022);
V Eleições Gerais em Angola (chefiada por Jorge Carlos Fonseca, antigo Presidente da República de Cabo Verde / 24 de agosto de 2022);
Eleições Legislativas, Regional e Autárquicas na República Democrática de São Tomé e Príncipe (chefiada por Rafael Vidal, embaixador da República Federativa do Brasil em Angola / 25 de setembro de 2022);
Eleições Presidenciais, para a Câmara dos Deputados, para o Senado e Municipais na Guiné Equatorial (chefiada por Maria do Carmo Silveira, antiga Primeira-Ministra de São Tomé e Príncipe e antiga Secretária Executiva da CPLP / 20 novembro 2022).
Eleições Legislativas na Guiné-Bissau (chefiada por embaixador Luíz Eduardo Villarinho Pedroso, embaixador do Brasil em Adis Abeba e Representante Permanente brasileiro junto da União Africana / 10 de março de 2019)
VI Eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembleias Provinciais de Moçambique (chefiada por Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento, antigo Primeiro-ministro de Angola / 15 de outubro de 2019)
Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau, (Oldemiro Baloi, ex-Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique / 24 de novembro de 2019)
Segunda volta das Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau (Oldemiro Baloi, ex-Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique / 29 de dezembro de 2019)
Eleições Legislativas, Autárquicas e Regional na República Democrática de São Tomé e Príncipe (chefiada por Zacarias Albano da Costa / 7 de outubro de 2018)
Eleições Autárquicas na República de Moçambique (chefiada pelo embaixador Amílcar Spencer Lopes, antigo Presidente da Assembleia Popular e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde / 10 de outubro de 2018)
Eleições Gerais na República de Angola (chefiada por Miguel Trovoada, antigo Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe /23 de agosto de 2017)
Eleições para o Senado, Câmara de Deputados e Municipais da República da Guiné Equatorial (chefiada pelo embaixador cabo-verdiano Jorge Borges / 12 de novembro de 2017)
Eleições Presidenciais na Guiné Equatorial (chefiada pelo Representante Permanente de Timor-Leste junto da CPLP, Embaixador Antonito de Araújo / 24 de abril de 2016)
Eleições Gerais na Guiné-Bissau (abril de 2014) e segunda volta das Eleições Presidenciais na República da Guiné-Bissau (18 de maio de 2014)
Eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembleias Provinciais na República de Moçambique (outubro de 2014)
Eleições Legislativas, Autárquicas e Regionais de São Tomé e Príncipe (chefiada pelo Embaixador Luís Fonseca, de Cabo Verde / 12 de outubro de 2014)
Primeira e segundas voltas das Eleições Presidenciais em Timor-Leste (março e abril de 2012), Eleições Legislativas de julho de 2012
Primeira volta das eleições presidenciais na Guiné-Bissau (março de 2012)
Eleições Gerais em Angola (agosto de 2012)
Eleições presidenciais na Guiné-Bissau (1ª e 2ª voltas, em julho 2010
Eleições legislativas (agosto de 2010) e presidenciais (julho de 2011) em São Tomé e Príncipe
Eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembleias Provinciais em Moçambique (outubro de 2009)
Eleições legislativas em Angola (setembro de 2008)
Eleições parlamentares (junho de 2007) e eleições presidenciais em Timor-Leste (abril de 2007 e maio de 2007)
Eleições legislativas e presidenciais em São Tomé e Príncipe (março - abril e julho de 2006)
Eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau (março de 2004 e julho de 2005)
Eleições autárquicas, presidenciais e legislativas em Moçambique (novembro de 2003 e dezembro de 2004)
Referendo sobre a autodeterminação de Timor-Leste
Eleições para a Assembleia Constituinte e às eleições Presidenciais em Timor-Leste (agosto de 1999, agosto de 2001, abril de 2002)
