Conferência de Chefes de Estado e de Governo

A Conferência, constituída pelos Chefes de Estado e/ou de Governo de todos os Estados-Membros, é o órgão máximo da CPLP.

São competências da Conferência:

    1. Definir e orientar a política geral e as estratégias da CPLP;
    2. Adoptar instrumentos jurídicos necessários para a implementação dos presentes Estatutos podendo, no entanto, delegar estes poderes no Conselho de Ministros;
    3. Criar instituições necessárias ao bom funcionamento da CPLP;
    4. Eleger de entre os seus membros um Presidente de forma rotativa e por um mandato de dois anos;
    5. Eleger o Secretário Executivo da CPLP.
ICCEG

A Conferência reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando solicitada por dois terços dos Estados-Membros.

As decisões da Conferência são tomadas por consenso e são vinculativas para todos os Estados-Membros.

Presidência da Conferência de Chefes de Estado e de Governo

  • Início de Mandato

    • 27/08/2023
    • 17/07/2021
    • 17/07/2018
    • 31/10/2016
    • 23/07/2014
    • 20/07/2012
    • 23/07/2010
    • 25/07/2008
    • 17/07/2006
    • 26/07/2004
    • 31/07/2002
    • 17/07/2000
    • 17/07/1998
    • 17/07/1996

  • Fim de Mandato

    • Previsão: até à XV CCEG
    • 27/08/2023
    • 17/07/2021
    • 17/07/2018
    • 31/10/2016
    • 23/07/2014
    • 20/07/2012
    • 23/07/2010
    • 25/07/2008
    • 17/07/2006
    • 26/07/2004
    • 31/07/2002
    • 17/07/2000
    • 17/07/1998

  • Estado-Membro

    • São Tomé e Príncipe
    • Angola
    • Cabo Verde
    • Brasil
    • Timor-Leste
    • Moçambique
    • Angola
    • Portugal
    • Guiné-Bissau
    • São Tomé e Príncipe
    • Brasil
    • Moçambique
    • Cabo Verde
    • Portugal

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