Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores dos nove Estados-Membros. São competências do Conselho de Ministros:

  • Coordenar as atividades da CPLP;
  • Supervisionar o funcionamento e desenvolvimento da CPLP;
  • Aprovar o orçamento da CPLP;
  • Formular recomendações à Conferência de Chefes de Estado e de Governo em assuntos de política geral, bem como do funcionamento e desenvolvimento eficiente e harmonioso da CPLP;
  • Recomendar à Conferência de Chefes de Estado os candidatos para os cargos de Secretário Executivo e Secretário Executivo Adjunto;
  • Convocar conferências e outras reuniões com vista à promoção dos objetivos e programas da CPLP;
  • Realizar outras tarefas que lhe forem confiadas pela Conferência de Chefes de Estado e de Governo.
Bandeiras Salao Dourado

O Conselho de Ministros elege, entre os seus membros, um Presidente de forma rotativa e por um mandato de dois anos (o Ministro do país anfitrião). O Conselho de Ministros reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por dois terços dos Estados-Membros.

O Conselho de Ministros responde perante a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a quem deve apresentar os respetivos relatórios. As decisões do Conselho de Ministros são tomadas por consenso.

Presidência do Conselho de Ministros

  • Início de Mandato

    • 27/08/2023
    • 17/07/2021
    • 16/07/2018
    • 31/10/2016
    • 22/07/2014
    • 20/07/2012
    • 22/07/2010
    • 20/07/2009
    • 02/11/2007
    • 17/07/2006
    • 19/07/2005
    • 26/07/2004
    • 17/07/2003
    • 30/07/2002
    • 31/07/2001
    • 16/07/2000
    • 22/07/1999
    • 13/07/1998
    • 17/07/1997
    • 16/07/1996
  • Fim de Mandato

    • Previsão: até à XV CCEG
    • 27/08/2023
    • 17/07/2021
    • 16/07/2018
    • 31/10/2016
    • 22/07/2014
    • 20/07/2012
    • 22/07/2010
    • 20/07/2009
    • 02/11/2007
    • 17/07/2006
    • 19/07/2005
    • 26/07/2004
    • 17/07/2003
    • 30/07/2002
    • 31/07/2001
    • 16/07/2000
    • 22/07/1999
    • 13/07/1998
    • 17/07/1997
  • Estado-Membro

    • São Tomé e Príncipe
    • Angola
    • Cabo Verde
    • Brasil
    • Timor-Leste
    • Moçambique
    • Angola
    • Cabo Verde
    • Portugal
    • Guiné-Bissau
    • Angola
    • São Tomé e Príncipe
    • Portugal
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