Técnico/a Jurista
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O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (SECPLP) pretende contratar um/a Técnico/a Jurista para exercer funções nas instalações da sua Sede, em Lisboa. Sob supervisão da Chefe de Gabinete do Secretário Executivo, o/a Técnico/a Jurista terá responsabilidades no apoio às funções de Depositário de Tratados, nomeadamente, registo de vicissitudes convencionais e competentes notificações, no apoio e esclarecimento aos serviços do Secretariado Executivo, na aplicação de procedimentos, para garantir a sua conformidade com os Estatutos e outros normativos internos, bem como com a legislação do Estado-Sede, onde aplicável, com outros instrumentos pertinentes e com as boas práticas internacionais.
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