eGOV é fundamental “no desenvolvimento de políticas públicas modernas, inclusivas e transparentes”

O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, participou na III Reunião Interministerial de Governação Eletrónica CPLP, a 25 de março de 2025, na sede da Organização Internacional, em Lisboa, sob o lema “Inovação Jovem para um Planeta Melhor: Inteligência Artificial e Transformação Digital ao Serviço da Sustentabilidade e da Inclusão”.

Na intervenção proferida na sessão de abertura, o Secretário Executivo da CPLP afirmou que a “Governação Eletrónica se tem afirmado na Comunidade como um pilar fundamental no desenvolvimento de políticas públicas mais modernas, inclusivas e transparentes”. Com efeito, “nos nossos Estados-Membros, e pelo que me é dado a observar, a implementação de tecnologias da informação e comunicação (TIC) nas esferas governamentais tem demonstrado um grande potencial de transformação das relações entre o Estado e a sociedade”.

Uma das “maiores contribuições da Governação Eletrónica para a CPLP estará, porventura, no aumento da transparência e da eficiência administrativa”, salientou Zacarias da Costa, referindo que o “acesso facilitado a serviços públicos online e a possibilidade de interagir com as autoridades de forma digital, não só torna o processo mais ágil, mas também reduz a burocracia e limita a discricionariedade no atendimento aos cidadãos”.

Além disso, a “Governação Eletrónica promove a inclusão digital, um aspeto altamente relevante para a redução das desigualdades entre as populações dos países da CPLP”, sublinhou o Secretário Executivo da CPLP, exemplificando que a “digitalização dos serviços públicos pode facilitar o acesso à educação, à saúde, ao sistema financeiro e a uma série de outros direitos que são essenciais para o bem-estar das pessoas. A criação de plataformas digitais acessíveis pode alcançar as populações mais vulneráveis, como aquelas localizadas em áreas rurais ou remotas, proporcionando-lhes oportunidades de integração social e económica.”

Outro “benefício da Governação Eletrónica para a CPLP é a cooperação intergovernamental. A utilização de tecnologias digitais facilita a comunicação e a partilha de lições aprendidas entre os Estados-Membros, além de permitir a criação de políticas públicas conjuntas, com base em dados mais precisos e informações mais transparentes”, observou Zacarias da Costa.

Por outro lado, a “partilha de conhecimento técnico e a formação de recursos humanos na área digital são outros pontos fortes que a Governação Eletrónica traz à CPLP, promovendo um avanço coletivo num mundo cada vez mais ligado”, realçou, também, o Secretário Executivo da CPLP.

Porém, é “igualmente importante reconhecer que a Governação Eletrónica também apresenta desafios, especialmente em relação à segurança da informação, à proteção de dados pessoais e à necessidade de adaptação às realidades locais de cada país. E por isso, o fomento de tecnologias digitais deve ser acompanhado por políticas robustas de educação digital e inclusão tecnológica, para que ninguém seja deixado para trás nesse processo de transformação”, afirmou Zacarias da Costa.

Apesar de cada um dos Estados-Membros da CPLP “possuir especificidades económicas, sociais e políticas distintas, todos se confrontam com os mesmos desafios globais, como a globalização, as alterações climáticas e, claro, a crescente digitalização das economias e da sociedade”, sublinhou o Secretário Executivo da CPLP, alertando que “nesse contexto, a transformação digital pode ser a chave para que os Estados-Membros da CPLP integrem as suas economias, sistemas de governança e projetos de desenvolvimento de forma mais fluida, eficiente e sustentável”.

A aprovação da “Agenda Digital para a CPLP” e da “Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais”, são “ativos que permitem materializar as dimensões a que aludimos no espaço da CPLP e que contribuem para abordagem integrada e horizontal desta temática na nossa Comunidade”, recorda Zacarias da Costa. 

Aludindo à necessidade de “estabelecer normas comuns de segurança cibernética”, o Secretário Executivo da CPLP afirma que, “por isso, a proteção de dados pessoais, a segurança nas transações financeiras e a prevenção de crimes cibernéticos devem ser prioridades na construção de uma rede digital robusta e segura dentro da CPLP”.

A terminar, Zacarias da Costa refere ainda que a “juventude, com seu domínio das novas tecnologias e sua visão inovadora, desempenha um papel fundamental na transformação da Governação Eletrónica na CPP e no mundo.  Confiamos na sua visão e irreverência para continuar a propor soluções digitais criativas e adaptadas às necessidades contemporâneas, que contribuam para um planeta mais sustentável e inclusivo. “