Criada Rede de Pontos Focais dos Acordos Multilaterais de Ambiente na CPLP

A XXX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) instituiu, no dia 17 de julho de 2025, em Bissau, a Rede de Pontos Focais dos Acordos Multilaterais de Ambiente.

Conforme a resolução, o Conselho de Ministros da CPLP estabeleceu os objetivos de “incentivar a participação dos Estados Membros nas Conferências das Partes e outros processos multilaterais em matéria de ambiente” e de “promover o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos e experiências no campo da apresentação de relatórios, a monitorização, a implementação de decisões e o acompanhamento dos mecanismos previstos nos Acordos Multilaterais de Ambiente”.

Paralelamente, a Rede de Pontos Focais dos Acordos Multilaterais de Ambiente deverá “fortalecer a cooperação para a implementação de política de combate às alterações climáticas e mudança do clima, combate à desertificação e promoção da conservação e uso sustentável da biodiversidade, economia circular e outros temas relevantes para a agenda ambiental global, com especial atenção ao reforço de capacidades institucionais e técnicas nos Estados-Membros”, “estimular a elaboração e implementação ou atualização de Estratégias ou Programas Nacionais de Educação Ambiental, por meio da partilha de boas práticas e capacitação de agentes de Educação Ambiental” e “contribuir para a elaboração ou atualização de proposta de “Plano Estratégico de Cooperação em Ambiente”, para aprovação pela Reunião de Ministros do Ambiente”.

A criação desta Rede vem reforçar o “compromisso do cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Nações Unidas”, reconhecendo o Conselho de Ministros da CPLP que a “urgência climática, a perda da biodiversidade e a degradação de solos, a poluição e a deterioração ambiental constituem importantes desafios ao futuro da humanidade, dificultando alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

A XXX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP submeteu as deliberações e recomendações à apreciação e decisão da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo, decorrida no dia 18 de julho de 2025, em Bissau.