Ministros do Interior e da Administração Interna fortalecem cooperação

A VI Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda de 27 a 31 de outubro de 2025, culminou com a aprovação de um conjunto de iniciativas que fortalecem e elevam a cooperação entre os Estados-Membros, marcando um novo ciclo de colaboração após seis anos de interregno.

Por proposta das comissões de peritos, e em estreita coordenação com os conselhos de Polícia, Migração e Fronteiras e Proteção Civil, os Ministros do Interior aprovaram medidas que traduzem um salto qualitativo e um reforço do quadro institucional de cooperação no domínio da administração interna.

Entre as iniciativas constam programas de formação e capacitação conjunta, criação de redes estruturadas de intercâmbio de experiências e de conhecimento, bem como o lançamento de bases de dados e repositórios partilhados, que servirão de apoio técnico e estratégico a todos os Estados-Membros da CPLP.

O encontro definiu igualmente novas ações conjuntas no terreno, com particular enfoque na integração de soluções tecnológicas nos mecanismos de resposta a desafios transnacionais.

As medidas visam assegurar uma coordenação mais eficaz entre as forças de segurança dos países da Comunidade, reforçando a prevenção e o combate a fenómenos como o tráfico de seres humanos, a criminalidade organizada e a migração irregular.

No domínio da mobilidade segura, os Ministros reafirmaram o compromisso da CPLP com uma abordagem que harmoniza mobilidade e segurança, considerando-as complementares e interdependentes.

Segundo o entendimento comum, a mobilidade só pode ser plena quando assente em bases sólidas de segurança documental, vigilância fronteiriça e convergência legislativa, aliadas a uma maior dimensão tecnológica e inovadora nos procedimentos administrativos.

Foi igualmente realçado que a mobilidade segura constitui uma componente essencial na defesa dos direitos humanos, uma vez que apenas a mobilidade regulada assegura a dignidade humana e contribui para o combate às redes de exploração de trabalhadores migrantes e ao tráfico de pessoas.

Durante a sua intervenção na Reunião Ministerial, a Embaixadora Maria Fátima Jardim, Secretária Executiva da CPLP, afirmou que a nova Agenda da CPLP, dedicada às questões de desenvolvimento, estabilidade e paz, deve integrar a segurança, a mobilidade e as características geopolíticas que influenciam as dinâmicas voltadas para a construção de mudanças sustentáveis.

Referiu ainda que o conceito de mobilidade não é igualitário e que, para o espaço comum da CPLP, é necessário estabelecer um ponto de partida claro e partilhado, de modo a garantir que o processo seja real e efetivo.

A Secretária Executiva acrescentou que a CPLP pretende aprofundar a colaboração e reforçar a cooperação a todos os níveis, com o propósito de transformar os compromissos assumidos em resultados concretos para os cidadãos dos Estados-Membros.

A Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP visa reforçar a cooperação entre os Estados-Membros da CPLP nos domínios da segurança interna, migração, fronteiras, proteção civil e mobilidade regulada.

Importa referir que nesta IV Reunião, a República de Angola assumiu a presidência da cúpula de Ministros do Interior e da Administração Interna dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).