Secretário Executivo na XII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça

O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, vai participar na sessão de abertura da XII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, a decorrer de 13 a 15 de novembro de 2024, na cidade da Praia, em Cabo Verde, subordinada ao tema “A eficiência dos tribunais, sociedades pacíficas e inclusivas e desenvolvimento sustentável”.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde acolherá esta conferência, que contempla um programa de debate em temas da cooperação judiciária  e da eficácia dos órgãos judiciais.

O Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa é uma organização de concertação e de cooperação judiciária entre os órgãos judiciais de cúpula desses países e territórios (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Região Administrativa Especial de Macau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).

Constituem objetivos do Fórum, designadamente, contribuir para o enriquecimento do património jurídico comum e o fortalecimento do primado do direito, defender a independência do poder judicial, estimular o diálogo entre os respetivos Supremos Tribunais, magistrados e funcionários, tendo em vista, designadamente, a eficácia dos órgãos judiciais e o acesso dos cidadãos aos tribunais, e promover o intercâmbio de experiências e informações, designadamente no domínio da cooperação judiciária, jurisprudencial e bibliográfica. Os estatutos deste Fórum foram aprovados em outubro de 2023.

Os órgãos do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa são:
a). A Presidência do Fórum;
b). A Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa;
c). O Secretariado Permanente.